Administrativo e processual civil. Posse tardia por ato da administração.

Ação de indenização por danos materiais. Concurso público. Candidato desclassificado em perícia médica. Visão monocular. Obrigação do estado de reparar o dano patrimonial.

Ato administrativo. Fórum. Detector de metais. Revista pessoal.

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Procuradores impedem pagamento indevido de precatório

A AGU impediu o pagamento indevido de mais R$ 1,6 milhão em ação que pretendia anular ato administrativo do INSS

Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.

Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.

Habeas corpus. Corrupção passiva. Nulidade do flagrante.

Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.

Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Direito Administrativo

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Empregado portador do virus HIV. Reintegração no emprego.

Nulidade na dispensa.

Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.

Constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Agravo de instrumento. Exoneração de servidores públicos municipais.

Ausência de processo administrativo prévio. Nulidade declarada. Afronta ao art. 5º da carte Mater

Processo administrativo

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade cognitiva do empregado.

Nulidade que se mantém.

Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito.

Nulidade. Inexistência de prejuízo.

Dispensa. Portador de necessidades especiais.

Nulidade.

Recurso de revista. Agente público. Responsabilidade.

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.

Tributário. Imposto de renda pessoa física. Lavratura de auto de infração.

Nulidade. Alegação afastada.

A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível

Processual civil e administrativo. Novo código florestal.

Auto de infração. Irretroatividade da lei nova. Ato jurídico perfeito. Direito adquirido.